agosto 2025

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu, na última terça-feira, 5, o mandado de internação provisória do adolescente L. T. de A., em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. O fato ocorreu no dia 21 de junho de 2025, por volta das 22h, quando L. T. de A., acompanhado do também menor P. R. O. S., invadiu um posto de combustíveis na cidade de Xapuri. Armados com armas de fogo, os adolescentes renderam o frentista do estabelecimento e anunciaram o assalto, subtraindo um aparelho celular e a quantia de R$ 310. Assim que tomou conhecimento do crime, o delegado Luccas Vianna, instaurou investigação e determinou que sua equipe realizasse as diligências necessárias para a identificação e responsabilização dos envolvidos. Com a apuração concluída, a autoridade policial representou judicialmente pela internação dos adolescentes. A representação foi acolhida pelo Poder Judiciário e resultou na expedição de mandados de internação para os dois menores. O mandado contra L. T. de A. foi cumprido ontem por agentes da Polícia Civil de Xapuri. Já o adolescente P. R. O. S. havia sido apreendido anteriormente em decorrência de outra investigação.

A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), instaurou o Auto de Investigação de Ato Infracional nº 115/2025 para apurar a possível prática de um ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, que trata da posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O fato teria sido cometido por uma adolescente e veio à tona na última terça-feira, 5, quando a jovem foi devidamente intimada e compareceu à sede da DEPCA, em Rio Branco, para prestar esclarecimentos. Durante o andamento das investigações, foram reunidos elementos que subsidiaram a solicitação judicial de um mandado de internação provisória contra a adolescente, o qual foi expedido pela Justiça e cumprido pela Polícia Civil na data de ontem. O artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 tipifica como crime possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo de uso permitido em desacordo com determinação legal ou regulamentar. No caso de adolescentes, quando há indícios da prática de atos semelhantes a crimes previstos em lei, a legislação específica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a instauração de procedimento próprio, como o auto de investigação de ato infracional.

A Polícia Civil do Acre (PCAC) alcançou reconhecimento nacional ao figurar entre os dez primeiros colocados na 5ª Edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação valoriza ações e projetos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Na categoria “Atores e atrizes do Sistema de Justiça Criminal”, três projetos da PCAC se destacaram entre os inscritos de todo o país, evidenciando o empenho da instituição na construção de políticas públicas de proteção à mulher: O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi instituído em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vítima de feminicídio em 2020. A premiação reconhece iniciativas que promovem justiça, acolhimento e dignidade às mulheres, e é regida pela Resolução CNJ nº 377/2021. O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, celebrou o reconhecimento e destacou o compromisso da instituição com a causa. “Esse reconhecimento do CNJ é motivo de orgulho para toda a Polícia Civil do Acre. Mostra que nossas iniciativas não apenas produzem impacto positivo localmente, mas também servem de exemplo nacional na luta contra a violência de gênero. É o reflexo direto do trabalho sério e comprometido das nossas delegadas e agentes, que se dedicam diariamente à proteção e ao acolhimento das mulheres acreanas”, enfatizou. A conquista reforça o papel da Polícia Civil como agente ativo na transformação social e no enfrentamento da violência doméstica, reafirmando seu compromisso com a promoção de direitos e da segurança das mulheres em todo o estado.

Na manhã desta terça-feira, 5, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, realizou uma operação que resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão. A ação tem como objetivo reforçar o combate à impunidade e garantir o cumprimento das decisões judiciais no município. Três dos mandados foram expedidos em desfavor de indivíduos que tiveram a regressão do regime de cumprimento de pena. Os alvos foram identificados como V. D. S. e S., de 28 anos, A. F. F. da S., de 24 anos, e P. D. D. N., de 22 anos. Eles foram localizados e presos pelas equipes da Polícia Civil durante diligências realizadas ao longo da manhã. O quarto mandado de prisão foi cumprido contra D. O. D. S., de 51 anos, que descumpriu medida protetiva de urgência imposta pela Justiça. O caso reforça a importância do monitoramento e da responsabilização de agressores em casos de violência doméstica e familiar. Após a detenção, os quatro presos foram encaminhados à delegacia e, em seguida, ficarão à disposição do Poder Judiciário, onde participarão de audiência de custódia, conforme prevê a legislação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início, nesta terça-feira, 5, à edição 2025 da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa, que se estende até o dia 15 de agosto, tem como objetivo ampliar o banco de dados genéticos nacional e estaduais com informações que possam ajudar na identificação de pessoas desaparecidas em todo o Brasil. No Acre, o ponto de coleta será o Instituto de Análises Forense do Departamento de Polícia Técnica-Científica, em Rio Branco, onde os familiares de desaparecidos poderão doar material genético, como saliva, para que os perfis sejam analisados e comparados com os registros do Banco Nacional de Perfis Genéticos e bancos estaduais. Para realizar a coleta, os interessados devem apresentar, nesta primeira fase, o boletim de ocorrência do desaparecimento. Além das coletas, a campanha articula uma força-tarefa nacional para acelerar a análise de perfis genéticos que ainda aguardam processamento nos laboratórios forenses. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio de delegacias especializadas, autoridades centrais estaduais e laboratórios de genética forense de todo o país. A Polícia Técnico-Científica do Acre atua de forma integrada à campanha, oferecendo estrutura e equipe especializada para garantir a coleta e o processamento adequado do material genético. O diretor do departamento da Polícia Técnico-Científica do Acre, Mário Sandro Martins, destacou a importância da participação da sociedade. “O material genético fornecido pelos familiares é uma ferramenta científica poderosa. Cada coleta pode representar uma nova esperança, um novo caminho para localizar alguém que desapareceu. Nosso trabalho é dar suporte técnico e humano para que essas respostas cheguem o quanto antes às famílias”, enfatizou Mário Sandro. Na segunda fase da campanha, o foco será a coleta de impressões digitais e de material genético de pessoas vivas com identidade desconhecida, muitas vezes abrigadas em instituições de saúde ou assistência social. Em seguida, será feita a chamada análise do passivo (backlog), quando as impressões digitais de corpos não identificados, armazenadas nas unidades da federação, serão confrontadas com os dados biométricos registrados. Todos os dados obtidos serão integrados à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), coordenada nacionalmente pela Senasp por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O delegado-geral da Polícia Civil do Acre (PCAC), Dr. Henrique Maciel, reforçou o comprometimento da instituição com a causa. “A coleta de material biológico é um passo essencial para aumentar as chances de encontrar essas pessoas e pôr fim ao sofrimento de tantas famílias que aguardam por respostas. A PCAC segue comprometida com essa causa, utilizando todas as ferramentas disponíveis para alcançar resultados e encontrar pessoas que desapareceram no estado do Acre”. A campanha reforça o compromisso do Estado brasileiro com o direito à memória, à verdade e à dignidade das vítimas e de seus familiares. A Polícia Civil do Acre convida a população a colaborar e buscar informações no Instituto de Análises Forense de Rio Branco durante o período da campanha.

No último domingo, 3, duas mães compareceram à Delegacia Geral da Polícia Civil de Senador Guiomard para relatar o desaparecimento de suas filhas, ambas com apenas 9 anos de idade. Segundo as mães, as crianças haviam saído pela manhã para comprar pão e, até o momento do registro da ocorrência, não haviam retornado para casa. A partir da comunicação do desaparecimento, a equipe de investigação da unidade policial deu início imediato às diligências. Graças à atuação ágil dos policiais civis, as duas meninas foram localizadas ainda no mesmo dia. Durante as oitivas realizadas na delegacia, as crianças relataram que haviam circulado por diversos locais do município e, inclusive, chegaram a tomar banho em uma nascente de água bastante conhecida na região. Após os devidos procedimentos legais e escuta especializada, as meninas foram entregues ao Conselho Tutelar para que sejam tomadas as medidas de proteção e acompanhamento que o órgão considerar necessárias. A Polícia Civil reforça a importância do registro imediato de ocorrências envolvendo desaparecimento de crianças e adolescentes, destacando que o tempo é um fator crucial para o sucesso das buscas.

Encerrando com chave de ouro a programação da Polícia Civil na Expoacre 50 anos, a equipe da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) marcou presença no estande da instituição na noite do domingo, 3. Com um acervo de equipamentos táticos em exposição e uma interação direta com o público, os policiais apresentaram detalhes do trabalho realizado pela unidade de elite da corporação. Durante a noite, visitantes de todas as idades puderam conhecer de perto os equipamentos utilizado em operações especiais, coletes, escudos balísticos, capacetes e outros itens de proteção e resposta rápida. Além disso, os agentes da CORE explicaram sobre as missões da coordenadoria, como cumprimento de mandados de alta complexidade, resgate de reféns e apoio em ações que envolvem alto risco. O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, esteve presente no estande e destacou a importância da aproximação entre a instituição e a sociedade, sobretudo em um espaço como a Expoacre. “A presença da CORE nesta última noite simboliza a força e a prontidão da Polícia Civil. É uma oportunidade de mostrar à população o preparo e a seriedade com que atuamos diariamente. A Expoacre foi uma vitrine importante para que todas as nossas unidades pudessem dialogar com a sociedade, demonstrando transparência, eficiência e compromisso com a segurança pública”, afirmou o delegado-geral. A participação da Polícia Civil na feira deste ano envolveu todos os seus principais departamentos, incluindo atendimentos com a Delegacia Itinerante e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional pelo Instituto de Identificação. A presença da CORE no encerramento foi um destaque final que reforçou o papel estratégico da unidade nas ações da instituição.

Na oitava noite da Expoacre 50 anos, realizada no sábado, 2, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, marcou presença no estande da Instituição, apresentando dos serviços prestados à população. A equipe do Instituto esteve disponível para tirar dúvidas e explicar que o trabalho da unidade vai muito além da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre os serviços oferecidos pelo Instituto de Identificação, estão a coleta de impressões digitais, emissão de certidões de antecedentes criminais, perícias papiloscópicas em locais de crime, identificação de pessoas desaparecidas e apoio técnico em investigações policiais. Durante a feira, a equipe também esclareceu dúvidas sobre a transição do modelo antigo de RG para a nova CIN, suas vantagens e o processo de emissão. Além do estande fixo, o Instituto conta com um ônibus itinerante dentro do Parque de Exposições, realizando cerca de 40 atendimentos por noite para a emissão da CIN, facilitando o acesso do público ao documento durante o evento. O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância dessa aproximação com a sociedade. “A presença do Instituto de Identificação na Expoacre é uma forma de mostrar à população a seriedade e a qualidade do nosso trabalho. A CIN é apenas uma parte do serviço. Nosso compromisso é com a cidadania, oferecendo diversos atendimentos de identificação civil e criminal com eficiência e respeito. A emissão da nova identidade é um marco, e o Acre tem avançado muito nesse processo”, ressaltou. Acre entre os estados que mais emitem a CIN proporcionalmente De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Acre ocupa posição de destaque no cenário nacional da emissão da Carteira de Identidade Nacional. Até o dia 31 de julho de 2025, foram emitidos 245.362 documentos no estado, o que representa 27,86% da população acreana. Esse percentual coloca o Acre entre as unidades federativas com maior proporção de emissões em relação à sua população, evidenciando o sucesso na implementação do novo modelo de identidade no estado. O dado compreende o período de 26 de junho de 2022 a 31 de julho de 2025 e reforça o esforço conjunto da Polícia Civil do Acre e do Instituto de Identificação em garantir o direito à identidade civil para todos os cidadãos.

Em solenidade realizada na última sexta-feira, 1º, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, foi homenageado com a Medalha da Ordem da Justiça Eleitoral. A comenda foi entregue pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em comemoração aos 50 anos de criação do órgão. A honraria reconhece o trabalho de autoridades públicas que, à frente de suas instituições, contribuíram significativamente para o fortalecimento da democracia e para o engrandecimento da Justiça Eleitoral no estado. A cerimônia, realizada na sede do TRE/AC, foi conduzida pelo presidente do Tribunal, Desembargador Júnior Alberto, e pela vice-presidente e corregedora eleitoral, Desembargadora Waldirene Cordeiro. O evento contou com a presença de representantes dos Três Poderes, magistrados, servidores e membros da sociedade civil. Entre as autoridades presentes estavam o governador do Estado, Gladson Cameli; o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior; a vice-presidente do TJAC, Desembargadora Regina Ferrari, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache Cordeiro; o comandante do 4º BIS, Coronel Fábio Roberto Santos Alcântara; o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro; a defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques Cordeiro; diversas autoridades civis e militares, e demais representantes institucionais da sociedade civil. “Receber essa medalha da Ordem da Justiça Eleitoral é uma honra que compartilho com todos os homens e mulheres da Polícia Civil do Acre. Nosso compromisso institucional com a democracia é permanente. A segurança pública e o processo eleitoral caminham juntos na garantia de direitos, da justiça e da paz social. Seguiremos firmes, colaborando sempre para que a vontade soberana do povo seja respeitada em todas as instâncias.” A Medalha da Ordem da Justiça Eleitoral é uma das mais altas distinções concedidas pelo TRE-AC e simboliza o reconhecimento da Justiça Eleitoral aos que contribuem para o desenvolvimento de um ambiente democrático sólido e participativo no estado.