Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC

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24 de setembro de 2024

Notícias

Polícia Civil do Acre regulamenta Delegacia de Combate a Crimes Ambientais (DECAMB)

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A Polícia Civil do Acre formalizou a regulamentação da Delegacia de Combate a Crimes Ambientais (DECAMB), reforçando o compromisso com a preservação do meio ambiente no estado. Considerando que o Acre faz parte do bioma Amazônia, a nova medida visa intensificar as ações de repressão a infrações ambientais, uma demanda crescente frente à importância da proteção da floresta. A DECAMB, instituída pelo Decreto Estadual nº 4.010 de 2019, será responsável pela investigação e apuração de crimes ambientais, conforme estabelecido na Lei nº 9.605, de 1998. A delegacia terá atribuições específicas, como a realização de diligências investigatórias para prevenir e reprimir crimes contra o meio ambiente, a elaboração de estatísticas e a produção de relatórios periódicos sobre suas atividades. O delegado-geral da Polícia Civil, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da regulamentação da DECAMB para a proteção dos recursos naturais. “A criação e regulamentação da Delegacia de Crimes Ambientais reforça o papel da Polícia Civil no enfrentamento de crimes que prejudicam o meio ambiente e, consequentemente, a qualidade de vida de todos. Estamos empenhados em combater esses crimes de maneira eficiente e estruturada, garantindo que os infratores sejam responsabilizados”, afirmou o delegado-geral. A unidade contará com um delegado, um escrivão e quatro agentes, ou outro quantitativo que seja necessário, a critério da Direção Geral. A DECAMB terá sede em Rio Branco, mas suas atividades poderão se estender a todo o estado do Acre, atuando em conjunto com outras delegacias e órgãos, quando necessário. Além disso, para aprimorar o atendimento e a eficiência das investigações, está prevista a criação de um portal eletrônico, que permitirá o registro online de denúncias e ocorrências relacionadas a crimes ambientais. “A tecnologia será uma aliada na qualificação dos nossos serviços, facilitando o acesso da população à delegacia e agilizando o processo de investigação”, explicou Dr. Henrique Maciel. A regulamentação também estabelece critérios rígidos para a lotação de servidores na DECAMB, garantindo que apenas policiais sem histórico de condenações administrativas ou judiciais por crimes ambientais ou faltas disciplinares graves possam integrar a equipe. Com essa iniciativa, a Polícia Civil do Acre dá mais um passo para consolidar sua atuação na defesa do meio ambiente, um recurso vital para o futuro do estado e do país.

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Acadêmicos de Direito da Unimeta iniciam projeto de extensão em parceria com a Polícia Civil do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 24, teve início o primeiro módulo do projeto de extensão da disciplina Métodos Adequados de Soluções de Conflitos, destinado aos alunos do curso de Direito da Estácio/Unimeta. A ação faz parte do projeto Pacificar, desenvolvido nas dependências da Delegacia da Baixada da Sobral, em Rio Branco. O projeto visa a promoção de práticas de conciliação e mediação de conflitos, proporcionando aos acadêmicos a oportunidade de vivenciar na prática a resolução de disputas, de forma colaborativa e extrajudicial, em parceria com a Polícia Civil do Acre. Para o delegado coordenador da Delegacia da Sobral, Karlesso Nespoli, o Pacificar tem um impacto direto na comunidade e também no trabalho da polícia. “O Pacificar muito irá contribuir com a formação acadêmica dos alunos e, durante o período que estarão aqui, virão muitos casos em que a conciliação solucionará várias situações litigiosas entre as partes”, destacou Nespoli. O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, reforçou a importância dessa parceria entre a academia e as forças policiais, enfatizando o papel do Pacificar na construção de um ambiente mais pacífico e na preparação dos futuros profissionais de Direito. “A iniciativa não só fortalece a cultura de paz na comunidade, mas também traz uma valiosa experiência aos alunos, que podem aplicar a teoria da sala de aula em situações reais, desenvolvendo habilidades essenciais para suas carreiras”, afirmou Maciel. A acadêmica do 6º período de Direito, Madalena Gomes, ressaltou a relevância do momento para a sua formação profissional. “Espero agregar bastante à minha formação com a experiência que será abstraída no curso do projeto de extensão desenvolvido no Pacificar. É uma oportunidade única de aprender na prática o que estudamos em sala”, pontuou. O Pacificar segue como uma importante ferramenta de mediação de conflitos, ajudando tanto na resolução de disputas quanto na formação de novos profissionais preparados para lidar com questões de conciliação e justiça.

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Polícia Civil do Acre prende homem por descumprimento de medida protetiva em Rodrigues Alves

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Rodrigues Alves, prendeu nesta segunda-feira, 23, um homem acusado de ameaçar sua ex-companheira de morte e descumprir uma medida protetiva de urgência. Segundo informações do delegado responsável pelo caso, Marcílio Laurentino, a vítima havia solicitado a medida protetiva devido ao comportamento violento de seu ex-companheiro, que é usuário de drogas. Apesar da determinação judicial, o acusado continuou a descumprir as restrições impostas, ameaçando não apenas a vida da vítima, mas também a própria. “Diante dessas ameaças constantes, representamos pela prisão preventiva do agressor, que foi decretada e cumprida de forma imediata na comunidade Ramal do Profeta, pela equipe da delegacia”, destacou o delegado Laurentino. A ação da PCAC reafirma o compromisso com a segurança das vítimas de violência doméstica, buscando combater qualquer descumprimento de medidas protetivas e garantir a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

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