A Polícia Civil do Acre, por meio do Núcleo Especializado de Capturas (Necap), deu cumprimento nesta quinta-feira,7, a um mandado de prisão definitiva contra V. A. N., de 43 anos. O homem, natural de Sena Madureira, foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, em um processo que já transitou em julgado, não cabendo mais recursos.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única de Plácido de Castro, estabelecendo uma pena de 16 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado.
As investigações que levaram à condenação tiveram início em novembro de 2015, na Delegacia-Geral de Senador Guiomard. Na ocasião, a vítima, uma criança de apenas 11 anos, compareceu à unidade policial acompanhada de sua tia para denunciar os abusos sofridos dentro do ambiente familiar.
De acordo com o depoimento da menor na época, os abusos eram praticados pelo seu padrasto. A criança residia com a mãe e o agressor no KM 58 da rodovia AC-40, na zona rural de Plácido de Castro. O histórico de violência sexual ocorria desde que a menina tinha 10 anos de idade.
A vítima relatou que o padrasto a levava para áreas de pasto e aproveitava momentos em que a genitora estava ausente ou dormindo para cometer os atos libidinosos, chegando a usar de violência física e ameaças quando ela tentava resistir.
A situação só foi interrompida quando a garota conseguiu mudar-se para a casa de seu genitor em Senador Guiomard, onde finalmente teve segurança para relatar os fatos e buscar ajuda das autoridades.
O processo tramitou pelas instâncias do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), culminando na expedição do mandado de prisão definitiva em maio de 2026. A captura realizada pelo NECAP encerra um ciclo de impunidade que perdurava desde a denúncia inicial.
Após os procedimentos de praxe na delegacia e a realização do exame de corpo de delito, o preso foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde dará início ao cumprimento da pena em regime fechado, conforme determinado pela sentença condenatória fundamentada no Artigo 217-A do Código Penal.