julho 2024

A partir desta terça-feira, 2, entra em vigor o Decreto nº 11.512, que reformula o cronograma de isenção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Acre. A medida, assinada pelo governador Gladson de Lima Cameli, visa melhorar o gerenciamento do fluxo operacional da emissão do documento, cuja validade das identidades emitidas antes da implantação da CIN se estende até 2032. O novo decreto altera o Decreto nº 11.092, de 25 de julho de 2022, que regulamentava a expedição do novo modelo de Carteira de Identidade no estado, ajustando o cronograma de renovação. O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, destacou a importância da reformulação. “Essa atualização é crucial para garantir uma transição mais organizada e eficiente para o novo modelo de identidade, assegurando que todos os cidadãos possam ter acesso ao documento dentro de um prazo adequado,” afirmou Maciel. De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, os benefícios do novo cronograma, a medida traz um planejamento mais claro e facilita o processo de isenção, especialmente para aqueles que ainda possuem o modelo antigo. Isso também diminui a pressão sobre os órgãos emissores, permitindo um atendimento mais ágil e eficaz. “As as identidades atuais, antes da CIN tem a validade até ano de 2032, assim de forma gradual e paulatinamente o Instituto de Identificação da PCAC irá atualizar todos os Registros Gerais (RGs) do estado”, explicou Júnior César da Silva. As condições para a isenção de taxas continuam as mesmas de R$ 106, 60 conforme estabelecido em legislações anteriores. A isenção aplica-se nos casos de erro material por culpa do órgão emissor, primeira via no estado, validade não prevista em lei, e para carteiras de identidade danificadas ou extraviadas por desastres naturais, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência. O Anexo Único do novo decreto estabelece as seguintes datas para a isenção das carteiras de identidade: