O governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, realizou na última quarta-feira, 15, mais uma ação da 4ª edição do programa “Registra-se”, levando cidadania e acesso à documentação básica a públicos em situação de vulnerabilidade. Desta vez, a iniciativa contemplou usuários da Casa de Saúde Indígena (Casai), com a realização de 40 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A ação integra a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, prevista no Provimento nº 199/2025, que tem como foco principal a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica em todo o país. O programa ocorre anualmente e promove mutirões que levam equipes e serviços diretamente às comunidades, com atenção especial às populações indígenas.
Durante a ação, equipes especializadas realizaram o atendimento diretamente na unidade, garantindo agilidade e comodidade aos beneficiados, muitos dos quais enfrentam dificuldades de deslocamento até centros urbanos para obter documentos.
De acordo com Júnior César da Silva, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. “A ação tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil básica, promovendo cidadania e assegurando direitos fundamentais”, destacou.
A emissão da Carteira de Identidade Nacional representa um passo essencial para o exercício pleno da cidadania, possibilitando o acesso a serviços públicos, programas sociais e outros direitos garantidos por lei.