Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher completa um ano de funcionamento; um marco na luta contra a violência doméstica
Em abril, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) celebrou um ano de operações 24 horas por dia, sete dias por semana, desde sua reinauguração após passar por uma abrangente revitalização e reforma. Localizada no Segundo Distrito da capital, a especializada não é apenas uma delegacia, mas um refúgio para mulheres vítimas de violência doméstica não apenas de Rio Branco, mas como também as dos municípios de Bujari e Porto Acre, em situações flagrâncias.
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A Deam destaca-se pela eficiência, com resolutividade de 85,94% dos procedimentos instaurados nesse período de doze meses. Foram instaurados 1736 processos de investigação criminal, dos quais 1492 já foram concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário. Nesse período foram lavrados 478 autos de prisão em flagrante e 1282 representações por medidas protetivas, o que demonstra um compromisso inequívoco na prevenção e repressão eficiente às diversas formas de violências previstas na Lei Maria da Penha.
Atualmente, a equipe da Deam é composta por 45 profissionais que atuam no regime de plantão, incluindo delegados, escrivães e agentes de polícia. A delegacia conta ainda com profissionais que atuam no horário de expediente, bem como com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogas e assistente social, que trabalham com toda dedicação para prestar um atendimento com qualidade e sensibilidade, respeitando as peculiaridades de cada mulher atendida.
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A delegada coordenadora da Deam, Elenice Frez Carvalho, enalteceu o trabalho desempenhado pela equipe no atendimento às vítimas, ressaltando o compromisso e a dedicação de cada membro ao lidar com os casos que chegam à unidade.
“A equipe da Deam tem desempenhado um papel fundamental no combate à violência doméstica em Rio Branco. Nossa meta é a busca constante de aprimoramento para prestar um atendimento que atenda integralmente as necessidades das mulheres que procuram nossos serviços, com a humanidade e a empatia que a mulher tanto necessita para se sentir, além de segura, acolhida”, enfatizou a delegada.
O delegado-geral, Henrique Maciel, destacou o compromisso do governo com a segurança da população e elogiou o papel da Deam nessa missão, pois a renovação do espaço físico da delegacia especializada é parte de um esforço mais amplo de reformulação das delegacias, anunciando que em breve outras unidades serão entregues após passarem por reformas similares.
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“Este prédio, que completou um ano de reinaugurado, faz parte desse projeto de reformulação das unidades policiais do Acre. A unidade é hoje referência na região norte no que se refere a estrutura voltada para o atendimento de casos nessa temática tão sensível que é a violência doméstica contra as mulheres. Em breve, outras delegacias estarão sendo entregues, como a Delegacia de Flagrantes, a de Sena Madureira, Jordão, o IML de Brasiléia, entre outras unidades, que também estão passando por readequação e manutenção predial “, informou Maciel.
A Deam não é apenas uma unidade policial. Possui além da estrutura adequada para a atuação especializada no atendimento à mulher e está comprometida com o respeito e a humanização nos atendimentos e acolhimentos das vítimas, sempre pautados nas melhores normas de direitos humanos fundamentais, assegurando o respeito à dignidade da pessoa humana, sobretudo para evitar qualquer tipo de revitimizaçao ou violência institucional.
Nesse sentido, o funcionamento das Deam 24horas por dia, é crucial para o enfrentamento da violência e para a proteção dos direitos das mulheres, pois é a principal porta de entrada para as mulheres em situação de violência, haja vista que as peculiaridades desse serviço transcendem a função policial, tornando o serviço essencial à garantia e preservação de direitos no momento em que a mulher mais necessita, a qualquer hora do dia ou da noite.
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Assessoria/ PCAC